CNH: Projeto retira obrigação de formação em autoescola para obter documento
A senadora licenciada Kátia Abreu, do PP do Tocantins, considera essa despesa – que passa de 3 mil reais em vários estados – excludente.Nós temos 74 milhões de brasileiros que têm a carteira de motorista na mão e nós temos 84 milhões de brasileiros, com mais de 18 anos que poderiam ter a carteira de motorista e não a têm. Será que as pessoas não gostam de ter carteira de motorista? Será que elas preferem dirigir sem a carteira de motorista? Ou será que nós criamos, equivocadamente, uma lei que protege as autoescolas em detrimento do cidadão mais pobre? Ela apresentou um projeto para acabar com a obrigação da autoescola para as categorias A e B, ou seja, para motocicleta e carro, desde que os departamentos de trânsito de cada estado, que são responsáveis por aplicar os testes, endureçam as avaliações. A preparação para os exames é que muda, com qualquer quantidade de aulas.
O presente artigo analisa os direitos do aluno de autoescola (CFC) diante da obrigação, ou não, de ter que contratar mais aulas práticas de direção, quando obrigado pelo instrutor de trânsito de prática de direção veicular. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe retirar a obrigatoriedade da formação em autoescolas para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A proposta deixaria a cargo de instrutores independentes credenciados a responsabilidade de instrução e aplicação da prova prática. O projeto é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Há contrato de adesão entre CFC (autoescola) e o candidato à habilitação.
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Enfim, o consumidor que se sentir prejudicado pela má prestação de serviços por parte de qualquer autoescola, deve reclamar na hora, por escrito, detalhando os problemas ocorridos. Caso não seja possível ou não tenha resultado, recomendamos imediatamente registrar um boletim de ocorrência, reunir contrato, recibos de pagamento, exames, tirar fotos, providenciar testemunhas, tudo para bem fundamentar um eventual pedido de indenização na Justiça. A verdade é que quase metade dos valores pagos para obtenção da habilitação hoje são taxas do DETRAN. Tirar a obrigatoriedade das autoescola, além de deixar milhares de profícuo aos desempregados, certamente deixará o trânsito ainda mais inseguro.
É uma irresponsabilidade tamanha esse projeto da senadora, pois somos o quarto país que mais mata no trânsito no mundo e como você mesmo disse tirou carteia em um país onde as leis funcionam e tal. Ainda não estamos preparados para tal feito, porque só se tem o devido interesse sobre carteira quando o individuo pretende tirar a mesma. Sou instrutor de auto escola e trabalho tanto na ministração de aulas de legislação quanto de direção veicular e percebo aqui os candidatos mesmo nos desdobrando para prestar um ensino de excelência o candidato não se empenha e o indice de reprovação é absurdo, pensando nisso vai virar um trânsito mortal se esse projeto for aprovado. Como comentaram antes, esses cartéis acabam com sonhos por custarem valores em euro. Lembrando que quem é contra, basta lembrar que quem mais causa acidentes são os de boa posição financeira, autoescolas top ,que por brechas nas leis civis assumem riscos por saberem da impunidade enquanto o pobre dirige com cuidado por não ter condições de pagar prejuízos a terceiros.
O aluno não olha o retrovisor, não dá seta pra sair nem pra parar! Não é o examinador nem o DETRAN QUE REPROVAM O CANDIDATO. Senadora, vc deve procurar é aprimorar e melhorar é não banalizar e defender esta tese. Não é desta maneira que ganha uma categoria para conseguir votos .vidas não importa a vc e outros que compactua com esta ideia.
ANDAMENTO DO PL 6.485/19
Considerando que esse serviço seja descentralizado em micro-empresários, com certeza acontecerá uberização e surgirá aplicativos de logística. Em outras palavras, soluções que fazem o meio de campo entre instrutores e alunos. Entretanto, a Mercedes-Benz precisa proteger sua propriedade intelectual, inclusive suas patentes, marcas registradas e direitos autorais. Desta forma, por favor considere que nenhuma licença de propriedade intelectual da Mercedes-Benz é concedida por meio deste site da Internet.
Dessa forma ficou claro que optar pela autoescola ideal é muito importante para garantir que você não tenha nenhum tipo de dor de cabeça durante esse processo. As propostas de Kátia Abreu, assim como de todos os ex-senadores que não conseguiram se reeleger em 2022, foram arquivadas ao fim do mandato, como manda o regimento interno do Senado. As exceções são para matérias que tenham vindo da Câmara, ou que já tenham parecer favorável de pelo menos uma comissão – o que não era o caso da iniciativa em questão.
Isso apesar da previsão da educação de trânsito nas escolas desde 1997 pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Como justificativa, para garantir a segurança do trânsito, o projeto de lei prevê que o Detran de cada estado deve emitir normas para deixar as provas teórica e prática mais criteriosas. Segundo o PL, os candidatos interessados em adquirir a CNH poderiam estudar para a prova teórica – sobre legislação de trânsito e primeiros socorros – de forma independente, visto que o Detran de cada estado deve disponibilizar os materiais de estudo em uma plataforma online e gratuita. Ou seja, para obter a CNH, a pessoa é obrigada a se comprometer com os valores cobrados pelo Detran e também precisa ter o acompanhamento das aulas teóricas e práticas em um Centro de Formação de Condutores, que deve ser cadastrado no Detran. A proposta é mais uma que tramita na Câmara e altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
A proposta inclui ainda que parte do valor arrecadado com multas de trânsito possa ser usado para financiar a CNH de alguns grupos. Os beneficiários seriam cidadãos buscando a primeira CNH, novamente nas categorias A e B. “Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, escreveu Kátia Abreu. Aqui na autoescola condutore nós temos 29 anos de experiência e ainda somos líderes de aprovação no mercado.
O texto é baseado no Projeto de Lei n° 6485, de 2019, da ex-senadora Kátia Abreu (PDT/TO). Este PL foi arquivado ao fim da legislatura da senadora, mas manteve sua tramitação ao ser abraçado por Kataguiri. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária (…)”. “O candidato habilitado terá em seu prontuário a identificação de seus instrutores e examinadores, que serão passíveis de punição conforme regulamentação a ser estabelecida pelo CONTRAN”.
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Nosso trabalho é nos adaptar e resolver os novos problemas. Esta é a mesma regra que deve ser adotada pelos veículos eventualmente utilizados pelos CFCs. O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos.
Primeiramente, o Detran – SP esclarece que tanto o Departamento de São Paulo quanto de outros Estados, não solicitam nenhum valor para o candidato realizar o exame prático ou qualquer outra etapa para a obtenção da CNH. Assim, as taxas cobradas são fixas e cnh cobradas pelo Detran de cada estado. Por exemplo, são valores relativos ao exame médico, psicológico e emissão do documento.
Foram apresentados diversos argumentos para a criação do PL, mas, entre os pontos mais destacados, está o valor para realizar todo o processo de habilitação, que está cada vez mais caro, tornando a obtenção da CNH cada vez menos acessível. V – orientar o aluno com segurança na aprendizagem de direção veicular”. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O que está em vigor atualmente é a necessidade de efetuar o pagamento das taxas do Detran, referentes aos testes, a participação dos profissionais e utilização dos materiais do Departamento, bem como a exigência do serviço prestado pela autoescola. Concordo e a mesma coisa de vc pegar uma pessoa qualquer e colocar ele pra fazer uma operação do coração…sem nuNca ter operado ninguém..oi estudado para aquilo….