Juro abusivo acima de 28% ao mês
A exceção só é aplicável nos casos em que o fornecedor justificar o engano. Uma alternativa é realizar a portabilidade desse contrato, procurando uma instituição com melhores taxas e condições de pagamento. Após 30 dias no rotativo, o consumidor não terá mais a opção do pagamento mínimo e deverá escolher entre pagar o valor integral ou parcelar a fatura, de acordo com as opções que o banco oferecerá. Pela nova regra, a taxa de juros do parcelamento deverá ser sempre menor do que a do rotativo. Se usado com inteligência financeira, é possível até mesmo ganhar dinheiro com ele.
Ainda assim, é importante lembrar que os bancos e instituições financeiras devem informar o custo total da operação e os prazos de pagamentos antes da contratação de qualquer empréstimo. Quem está precisando de um dinheiro extra para pagar as contas pode acabar recorrendo a empréstimos
Como processar banco por juros altos?
O portal do Serasa Crédito é excelente para pesquisar e fazer comparações entre as instituições financeiras. Justamente por essa razão os empréstimos com alguma garantia (imóvel, veículo, renda, FGTS etc.) têm taxas de juros mais baratas. Existe uma garantia de que o dinheiro emprestado será devolvido (sob pena de o tomador de empréstimo ficar sem o bem caso não pague pelo empréstimo). Durante a ação, é possível eliminar cláusulas abusivas, mesmo que o contrato esteja assinado e você já tenha pago algumas das parcelas.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o CDC, é considerado juro abusivo qualquer taxa que ultrapasse o dobro da média de juros praticada no mercado. O Código de Defesa do Consumidor versa que os juros abusivos podem ser puníveis por lei. Sua abordagem é a de que o cliente é sempre a parte mais frágil em uma relação de contratação. Não existe uma norma do Código de Defesa do Consumidor que trate especificamente de cobranças em abuso em financiamentos, pois não existe também um valor exato de quanto uma taxa poderá ser abusiva. Sendo assim, através do cálculo, é possível saber qual o valor que será pago ao final do financiamento e qual o valor total de juros pago. Portanto, é fundamental fazer esse tipo de cálculo para descobrir se os juros são abusivos ou se correspondem com as práticas de mercado.
Veja como é fácil e rápido fazer a pesquisa e descobrir se existem ofertas de empréstimo disponíveis para você:
Evitando, assim, um contrato com juros abusivos, o mutuário que solicitou crédito pode fugir de um prejuízo financeiro. Considerada uma prática de má-fé, os juros abusivos podem contestados na justiça e possuem traços que permitem ser identificados antes que se entre em uma situação desvantajosa. Como comentamos, não existe um valor único que todas as financeiras devem cobrar. Mas se você perceber que as tarifas são excessivas, há algumas medidas que podem ajudar a reverter a situação. Conectamos consumidores e trabalhadores, que tiveram seus direitos lesados a advogados especializados, através de um modelo ágil, descomplicado, sem custo de solução de conflitos.
Até o momento, não existe uma norma do Código de Defesa do Consumidor que trate especificamente de cobranças excessivas. Isso se deve ao fato de não existir um valor exato que indique que a taxa está sendo abusiva. Para saber se os juros são abusivos, é necessário antes calcular o valor efetivo que está sendo cobrado pelo crédito ou financiamento. Para isso, você pode usar a chamada Calculadora do Cidadão, disponibilizada pelo Banco Central. Se comprovada a irregularidade no contrato, é possível processar o banco por causa dos juros altos e abusivos. Quanto mais denúncias a empresa tiver, mais chances de ela ser punida e não conseguir fechar contratos abusivos com outras pessoas.
Por isso, avalie os percentuais de cada mercado e compreenda o que está sendo praticado no momento. Mas se você já fechou contrato com a empresa e só depois de um tempo percebeu que a cobrança era indevida, o procedimento é outro. O Banco Central, porém, estabelece um teto de cobrança e é uma boa alternativa de consulta para se manter à par dos valores praticados normalmente.
Cobrança indevida
O consumidor que tem sua honra, privacidade e bem-estar psicológico feridos por causa de práticas abusivas e indevidas de instituições bancárias, também pode entrar com ação contra o banco por danos morais. Entrar com ação contra o banco por juros abusivos e cobrança indevida depois de um revisional de juros é uma maneira inteligente de receber dinheiro de volta. As taxas de juros correspondem ao valor que a instituição financeira irá receber ao conceder um empréstimo ou outra forma de crédito. Funciona como uma compensação para esse credor pelo risco de a quantia não ser devolvida ou pelo quanto o dinheiro poderia render se estivesse investido, por exemplo. Por exemplo, a lei estabelece que a taxa de juros máxima para empréstimos consignados públicos é de 2,08% ao mês.
A vida continua, é só um contrato que está sendo revisto pelo banco (ou empresa credora)”, o advogado comenta. A B&G Soluções nasceu com o propósito de promover o melhor atendimento, a melhor negociação e o melhor acordo para nossos clientes. Buscamos identificar e remover possíveis taxas indevidas e valores abusivos em contratos e cobranças de parcelas em atraso.
Nessa situação, o cliente já está pagando pelos juros (muitas vezes, pagando há anos) e deve receber o ressarcimento do banco. Para isso, acesse o Serasa Crédito, serviço da Serasa que pesquisa ofertas de cartão de crédito, empréstimo pessoal e empréstimo com antecipação do FGTS para você de forma online e gratuita. Apesar de ser uma forma de crédito amplamente utilizada pelos brasileiros, a grande maioria não sabe identificar quando está pagando juros abusivos.