Serviços de Cartório

Em resumo, Testamentos e Heranças são assuntos que podem ser resolvidos no cartório. O Testamento é o documento que permite ao testador dispor de seus bens, enquanto a Partilha é o processo pelo qual os bens deixados pelo falecido são divididos entre os herdeiros. Por fim, o Espólio é a massa patrimonial deixada pelo falecido, que permanece indivisível até que seja feita a Partilha. Na Partilha, é necessário identificar todos os bens deixados pelo falecido, bem como seus respectivos valores.

Além disso, é possível registrar protestos de dívidas e realizar a autenticação de documentos. Esses serviços são importantes tanto para credores quanto para devedores, pois garantem a segurança jurídica e a transparência nas relações comerciais. O registro de dívidas é outro serviço prestado pelo cartório de registro de títulos e documentos. Esse registro tem como objetivo dar publicidade à existência da dívida, tornando-a oponível a terceiros. Os cartórios de notas, também conhecidos como tabelionatos de notas, são responsáveis por diversos serviços que envolvem a autenticidade e segurança de documentos.

Quais documentos eu preciso para comprar um imóvel?

O cartório também pode ser um local para solucionar problemas relacionados a contratos de crédito e hipoteca. Por exemplo, em caso de inadimplência, o credor pode protestar a dívida em cartório ou executar a garantia hipotecária. A dissolução da união estável pode ser realizada em cartório, desde que seja consensual e que não haja filhos menores ou maiores incapazes. É necessário que os conviventes concordem com os termos da separação, como partilha de bens, eventual pensão alimentícia, guarda de filhos, entre outros.

De qualquer forma, é sempre recomendável, pois evita questionamentos posteriores. Fazem o registro do título de propriedade e averbações relativas aos imóveis do território sob sua responsabilidade. Existe uma diversidade de cartórios, que têm atribuições específicas e que são conferidas pela legislação vigente. Se um casamento não está dando certo, a solução entre marido e mulher é de se separar. Contudo, a separação física não realiza a quebra do vínculo que foi estabelecido entre o casal de modo jurídico.

Cartórios Virtuais: saiba quais plataformas usar para solicitar serviços

Esse serviço é responsável por registrar a transferência de propriedade de um imóvel de uma pessoa para outra. Para realizar esse registro, é necessário apresentar a escritura pública de compra e venda do imóvel, além de outros documentos que comprovem a validade da transação. O protesto de títulos é o serviço oferecido pelo cartório de protesto para formalizar a falta de pagamento de um título executivo extrajudicial, como duplicatas, notas promissórias e cheques. O credor pode recorrer ao cartório de protesto quando o devedor não realiza o pagamento do título, e o cartório torna pública a dívida, gerando ônus para o devedor.

Esse registro tem como objetivo dar publicidade aos estatutos, tornando-os documentos públicos e oponíveis a terceiros. O registro de penhora é um serviço realizado nos cartórios de registro de imóveis que tem como objetivo garantir o pagamento de uma dívida por meio da penhora de um imóvel. Esse registro é feito quando uma pessoa é executada judicialmente e tem um imóvel penhorado como garantia do pagamento da dívida. O registro de penhora é obrigatório para que a penhora seja válida perante terceiros. O protesto de duplicatas é um serviço oferecido pelo cartório de protesto para formalizar a falta de pagamento de uma duplicata. O credor pode recorrer ao cartório de protesto quando a duplicata não é paga pelo devedor, e o cartório torna pública a dívida, gerando ônus para o devedor.

É importante lembrar que cada cartório pode ter sua própria lista de serviços oferecidos, por isso, é sempre bom verificar com antecedência quais são os serviços disponíveis em sua região. A Certidão de Inventário e Arrolamento é o documento que visa informar a respeito da existência – ou da não existência – de processos que tratam sobre as questões de inventário e arrolamento. Diferenças entre inventário e arrolamento O inventário é aberto quando ocorre o falecimento de uma… O processo de aquisição de uma propriedade rural é um pouco diferente da compra de uma casa residencial urbana. Um comprador prudente deve realizar inspeções pré-contratuais, tanto na casa principal quanto em outras construções que podem haver ao longo das terras.

Já processos que envolvam o Protestos e de Registro Civil, por exemplo, devem ser feitos em cartório, pois passam por um processo diferenciado onde precisa ficar escriturado pelo tabelião os atos. Sua serventia se refere ao registro para conservação de um documento ou para dar efeito perante a sociedade. Embora, esse efeito, só é possível após a formalização do documento no cartório respectivo. Em caso de certidões de nascimento, por exemplo, você antes precisará lavrar o documento no Cartório de Registro Civil para posteriormente ir ao RTD. Para a maioria dos processos que envolvam assinaturas logo imaginamos que dependeremos de um cartório para termos a segurança jurídica necessária. Ricardo Augusto de Leão, da Anoreg-PR, diz que isso é ruim tanto para cartorários quanto para o consumidor, já que o valor do serviço não fica expresso diretamente.

Como faço para me separar? Tudo sobre divórcio

É necessário apresentar documentos de identificação dos noivos, comprovante de residência e certidão de nascimento atualizada. Caso um dos noivos seja estrangeiro, é necessário apresentar documentos adicionais. É nele em que são registrados documentos e atos constitutivos de pessoas jurídicas, como contratos sociais, estatutos e outros elementos relacionados. Além de empresas com fins lucrativos, as associações, cooperativas, sindicatos e mesmo condomínios utilizam os serviços desse tipo de cartório. Assim como pessoas físicas precisam de registro de diversos documentos, as empresas (pessoas jurídicas) também necessitam. Nesse caso, o responsável por processos relacionados é o cartório de registro civil de pessoas jurídicas.

Já para veículos, a passagem pelo cartório serve para dar mais segurança ao comprador e vendedor. “Como houve identificação de muita falsificação de assinaturas nos veículos, foi aconselhado que elas fizessem isso no tabelionato”, explica. Um escritório de advocacia, por exemplo, pode precisar de certidões de pessoas físicas ou jurídicas ou de imóveis, além de outros documentos, a depender da área de atuação.

Qualquer pessoa interessada pode solicitar as informações referentes ao histórico do registro de um imóvel (e não somente o proprietário daquele bem). Mudando de situações de exercício de cidadania para casos de registro de fatos civis, há outra forma de procura pelos serviços cartorários. “O tabelionato de notas já não registra os fatos naturais, mas formaliza juridicamente os fatos da vida”, explica Leão. Ele cita como exemplo o exercício declaratório por que horas fecha o cartório instrumento público, como testamentos e reconhecimento de filhos.

O Testamento é um documento que permite ao testador deixar bens e direitos para herdeiros ou instituições de sua escolha. É importante destacar que o testador tem total liberdade para dispor de seus bens, desde que respeite as regras legais. O usucapião é um instituto do direito imobiliário que permite a aquisição de propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta por um determinado período de tempo. É um processo que pode ser resolvido em cartório, desde que preenchidos os requisitos legais. O prazo para aquisição da propriedade por usucapião varia de acordo com a modalidade do instituto, podendo ser de 2 a 15 anos.