Abrir MEI em 2024: quanto custa e como fazer? Guia completo

Afinal, deve-se considerar taxas, aluguel de espaço físico, compra de equipamentos, funcionários, entre outros. De tempos em tempos esse teto é revisto, por isso, é bem importante que os Microempreendedores Individuais fiquem atentos quanto às mudanças relacionadas a essa categoria. Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Tudo isso é importante para qualquer empresa, mas dentro do MEI ela portal empreeendedor é ainda mais importante. Todo trabalhador de carteira assinada que também possui MEI, em caso de demissão sem justa causa, não tem direito a receber o seguro desemprego.

Não há diferenças entre microempresa individual e MEI (Microempreendedor Individual). Quando um profissional decide abrir um MEI, estará simplesmente abrindo uma microempresa individual. Após abrir o MEI, é fundamental saber quais serão suas obrigações, que não são muitas, mas precisam ser levadas a sério. Conheça algumas obrigações mensais (e recomendações) que você deve cumprir se deseja manter seu cadastro ativo, com todos os benefícios previstos para a modalidade. O MEI tem um limite de faturamento anual de R$81 mil, o que dá uma média de R$6.750 por mês.

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O valor depende do regime tributário da sua empresa e do faturamento. Em geral, pequenas empresas do Simples Nacional pagam entre R$50 e R$800 por mês. Ao começar um negócio, é preciso correr atrás das licenças específicas para o seu ramo de atuação.

Quando você tem funcionários, é fundamental ficar atento, pois os salários que paga a eles têm encargos e obrigações trabalhistas que devem ser cuidadosamente recolhidos. Seja você dono de um negócio físico ou online, há despesas associadas a equipamentos, espaço físico, e a implementação de tecnologias essenciais. Quanto aos certificados digitais para pessoa jurídica, os preços podem variar de R$170 a R$600, também considerando a validade e a escolha da AC. No entanto, esse documento costuma causar confusão porque varia bastante de um estado para outro, inclusive mudando como ele é chamado. Isso porque cada estado tem a liberdade de criar seus próprios jeitos de emitir e cobrar essas taxas. O único caso em que não é necessário pagar o valor completo da DAS é quando o MEI está recebendo algum benefício do INSS.

Caso você venda para outras empresas (pessoa jurídica), será necessário emitir nota fiscal. MEI, ou microempreendedor individual, é um tipo de empresa criada pelo Governo Federal que ajuda a formalizar as atividades de trabalhadores autônomos e pequenos negócios. Na prática, ser MEI é ter um CNPJ e contribuir com os tributos mensais da categoria para poder ter acesso aos múltiplos benefícios que isso oferece. É fundamental destacar que toda empresa constituída como Microempresa (ME) está sujeita ao pagamento de taxas relacionadas ao registro e licenciamento. Além dessas obrigações, podem surgir outros desembolsos vinculados à obtenção de autorizações do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. O contador desempenha um papel importante nesse processo, esclarecendo essas exigências e seus respectivos custos ao longo da abertura da empresa.

Ou seja, não há aumento da taxa de acordo com as suas vendas ou faturamento. Se você pensar que o trabalho informal, sem registro, não oferece esses benefícios, fica fácil entender porque o MEI foi bastante aceito entre microempreendedores de múltiplas áreas. Muitos viram nesse formato uma forma de se registrarem e garantirem acesso a direitos básicos, como a aposentadoria. É importante lembrar que os valores de horas extras, adicional de trabalho noturno, insalubridade e periculosidade, caso sejam direito do trabalhador, também devem ser considerados nos cálculos. SLU – A SLU, é uma natureza jurídica na qual não é preciso ter sócios.

Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social. MEI é um modelo empresarial simplificado, com limite de faturamento anual de R$81 mil, criado para facilitar a formalização de pessoas que trabalham de maneira autônoma. A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, é uma das obrigações que o MEI deve comprir anualmente. Todo ano o Microempreendedor Individual deve declarar o valor do faturamento bruto (valor total das vendas de mercadorias e serviços) do ano anterior por meio da Declaração Anual.

A orientação para os MEIs que se depararem com esse tipo de mensagem é não responder, não abrir arquivos anexados nem acionar links para endereços da internet, excluindo imediatamente o e-mail. É importante que o MEI efetue a baixa para não gerar dívidas ou aumentar as dívidas existentes. O serviço é integrado ao site da Receita e apresenta o histórico de pagamentos e os boletos atrasados e à vencer, disponibilizados para fazer download ou copiar o código para pagamento.

Gestão

Neste caso, deve-se pagar somente o valor da DAS referente aos outros tributos. Dito isso, se você percebe que o faturamento MEI 2024 vai superar o limite do teto, mas não mais do que R$97.200, que é os 20% acima dos R$81 mil anuais, sua empresa entrará no próximo ano como Microempresa, deixando de ser MEI. Portanto, o ideal é que o microempreendedor faça o controle do seu faturamento, utilizando planilhas ou sistemas contratados para essa finalidade. Como já comentamos, se o seu negócio esteve ativo por um ano inteiro, o faturamento máximo se mantém em R$81 mil por ano, enquanto o valor do MEI mensal fica em torno de R$6.750. Mas se foi aberto na metade do ano, se mantendo em funcionamento por apenas 6 meses, esse montante seria de R$40.500 – ou seja, a metade. Ser empreendedor e lidar com todas as faces de um negócio pode ser um desafio difícil de ser realizado.

Os honorários mensais variam, mas, em média, podem ser de R$100 a R$500. Além disso, a depender da localização da empresa, pode haver taxas específicas estaduais e municipais. Estas variam amplamente, então é necessário verificar as exigências locais.

Como abrir um MEI grátis: passo a passo

Os custos operacionais incluem todas as despesas necessárias para manter a empresa funcionando diariamente. Isso abrange desde aluguel, contas de luz, água e internet até despesas com matéria-prima, transporte, marketing e manutenção de equipamentos. O registro de marca é essencial para proteger a identidade visual da sua empresa e evitar que outros a utilizem indevidamente. O INPI, por exemplo, impede que terceiros usem nomes ou logos semelhantes, o que pode causar dúvidas no mercado e até problemas mais sérios, como a confusão em processos judiciais, cobranças e afins. Verifique as atividades permitidas para o MEI para certificar-se que seu negócio se enquadra nas ocupações autorizadas antes de fazer a sua formalização. Ao se cadastrar como Microempreendedor Individual é importante conhecer os critérios, leis, atividades permitidas e ter todas as informações em mãos para se tornar um MEI.

O MEI deve pagar uma quantia mensal referente aos tributos obrigatórios, que estão todos inclusos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor cobrado por mês é reduzido e você pode pagar a DAS por débito automático, online ou por meio da emissão da guia. O cálculo é relativo a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$1,00, de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$5,00, de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.